PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

José Carlos Oliveira é acusado de receber vantagens indevidas

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF

Especialista dá dicas para não cair em golpes durante a Black Friday

Entenda quais golpes são mais comuns de ocorrerem nesse período

Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa

JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada

O julgador condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$1.000,00, em razão dos constrangimentos sofridos pela empregada ao ter que passar o mês com a importância de R$55,28, que lhe restou do salário do mês, após o desconto indevido

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Correntista será indenizada por empréstimos não realizados

Uma correntista do Banco do Brasil receberá seis mil reais como indenização por danos morais e quase quatro mil reais como reparação pelo prejuízo material, por constatar ter sido realizado empréstimos em seu nome através de sua conta bancária sem o seu conhecimento.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar.

Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria

O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci

Assédio moral. Ocorrência.

No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da reclamada, que ofendia os empregados, inclusive a reclamante, ferindo a honra e dignidade dos trabalhadores.

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

Desconto indevido em conta bancária é suspenso

O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.